Celebrado neste sábado (15), o Dia do Cliente serve para lembrar os direitos do consumidor de ser ouvido e de ter acesso à informação. No Brasil, esse debate ainda tem muito a avançar, mas conhecer direitos básicos é o primeiro passo.

Segundo uma pesquisa da Boa Vista SCPC, 67% dos consumidores afirmam conhecer pouco os seus direitos. Porém, 46% não se queixam porque consideram o processo desgastante ou muito demorado, 27% alegam que reclamar não resolve e 27% dizem que o processo é muito trabalhoso e não sabem onde reclamar.

Para o professor Rafael Naves, coordenador do curso de direito da Faculdade Estácio de Goiás, o melhor para o cliente é procurar o órgão de defesa do consumidor, pois nele encontrará todas as orientações necessárias para fazer o seu direito valer. “O primeiro passo é ligar no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa. A ligação é gravada e a resposta da reclamação tem que ser, no máximo, até cinco dias úteis. Se o problema não for resolvido, o cliente deve procurar o Procon  da cidade ou acessar o site oficial consumidor.gov.br“, explica.

Antes de reclamar, é preciso conhecer direitos básicos do consumidor para ter poder de argumentação. Por isso, o coordenador da Estácio destaca algumas orientações:

  1. Desistência da compra: Todo consumidor tem até sete dias da compra, ou da data do recebimento físico de um determinado produto para desistir sem nenhum ônus. Isso vale ainda que o objeto esteja fora do lacre ou embalagem. O direito de desistência serve apenas às compras à distância, como por catálogo, telefone, internet etc.

  1. Perda de comanda: É uma prática ilegal forçar o pagamento de multa por perda de comanda. O controle do consumo realizado nesses estabelecimentos é de inteira responsabilidade do próprio comércio, não dos clientes.

  1. Direito a informação:Para comprar, você precisa ter informações precisas daquilo que está adquirindo. Todo produto deverá conter dados bastante claros sobre tudo, como o peso, a composição, o preço, e os riscos que o produto apresenta, bem como o modo de utilização. Assim, antes mesmo de contratar qualquer serviço, você deve ter todas as informações que julgar necessário.

  1. Suspensão de serviços:O consumidor tem o direito de suspender, uma vez por ano, serviços de TV a cabo, telefone fixo e celular, água e luz sem custo. No caso do telefone e da TV, a suspensão pode ser por até 120 dias; no caso da luz e da água, não existe prazo máximo, mas depois o cliente precisará pagar pela religação.

  1. Estacionamentos são obrigados a indenizar o consumidor:A empresa que fornece estacionamento aos veículos de seus clientes responde objetivamente pelos furtos, roubos e latrocínios ocorridos no seu interior. É o que estabelece a súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).