Formada em julho desse ano, a Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB – GO tem o propósito de promover a fiscalização, a educação e assegurar a garantia do devido processo legal, nos crimes cometidos contra animais.

Escolhida para encabeçar a comissão, a presidente Pauline Rodrigues vem de uma militância acompanhada de pequenos grupos na defesa animal e revela que ter uma entidade como a OAB por trás desta causa se torna mais fácil.

A missão da CEPDA é colocar à disposição da sociedade goianiense um serviço de fiscalização do respeito à posse responsável. Orientação aos tutores de animais, caso a caso e também mediante palestras em escolas e associações de bairro, promovendo o esclarecimento sobre os direitos dos animais.   Além de garantir a instauração de processo judicial e julgamento das pessoas acusadas por cometerem crimes contra animais, à luz do art. 32 da Lei 9605/98 e política pública de implantação da lei Estadual 17.767/12.

Ações afirmativas da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB-GO em 2017

·         Em Agosto, mês do advogado, a Comissão arrecadou ração para o recanto Anjos Peludos, sendo a primeira ação afirmativa dentro da instituição em favor dos animais, levando interação aos advogados perante a causa.

·         Acompanhou juntamente com a DEMA a denuncia que levou o indiciamento do dono do Haras em Senador Canedo.

·         Enviou ofícios a várias delegacias pedindo agilidade e punibilidade dos culpados nos casos de maus-tratos nos interiores de Goiás.

·       Está realizando campanha ENCHA MEU POTINHO DE RAÇÃO, que visa ajudar os protetores independentes, ONGs e associações que resgatam e cuidam de animais de rua, pois o poder público ainda está inerte frente a causa, e com isso esses protetores estão sobrecarregados, sendo assim, buscamos minimizar um pouco o fardo que eles carregam.

Planos da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB-GO para 2018

 

Ø  Mais justiça para os casos de maus tratos

Para 2018, a Comissão aguarda a resposta dos ofícios enviados a várias instituições dentre elas ao Ministério Público, visando parceria, nos atendimentos que serão realizados aos denunciantes.

O objetivo dessa parceria é chamar os denunciados para serem ouvidos e sendo constatada a prática de maus-tratos, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público ou para Delegacia de Polícia, garantindo que o responsável pela agressão seja punido.

Ø  Mais conscientização sobre convívio com os animais

Também foi enviado ofício a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, buscando parceria para desenvolvimento de projeto que objetiva levar conhecimento e conscientizar as crianças, jovens e adolescentes sobre os cuidados que devem existir ao adquirir um animal de estimação, bem como o que caracteriza maus-tratos e as implicações em cometer esse crime, e esclarecer sobre a importância da vacinação e castração.

Além disso, a Comissão está criando uma cartilha educativa para levar conhecimento e conscientização a toda coletividade sobre responsabilidade e cuidados básicos que se deve ter com os animais, abrangendo leis de toda esfera, promovendo o cuidado que todas as pessoas devem ter com os animais e incentivando a denúncia quando ocorrer situação de maus-tratos.

Ø  Mais adoção de animais abandonados

No intuito de alcançar um público maior visando conscientizar toda população, está sendo elaborada uma parceria com os times de futebol de Goiás, incentivando a adoção dos animais que um dia foram de rua, cada jogador irá entrar com um animal que está disponível para adoção, estando todos eles devidamente prontos para adoção, ou seja, castrados, vacinados, vermifugados.

Ø  Mais controle da população de animais de rua

Para iniciar um projeto social mais amplo, a Comissão está buscando uma parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, que visa doar castração aos animais carentes e aos protetores que não possuem condição de castrar seus resgatados, pois a castração é o meio mais eficaz de combate a superpopulação de animais de rua, pois animais que estão em situação de rua, já tiveram um dono.

Ø  Audiência Pública dobre tração animal

Será promovida audiência pública frente ao Município para debater a questão dos cavalos de carroceiros, visando implantar o cavalo de lata, que não polui e não atrapalha o trânsito, discutindo um projeto de lei para a criação dessa possibilidade e de tal proibição.

Ø  Seminário de Proteção Animal

E para complementar, será organizado um seminário de proteção animal com temas variados, sempre na busca de incentivar o bem-estar dos animais e conscientizar a população e estudantes de direito na questão animal.

O interessados podem entrar em contato com a Comissão pela Fan Page:https://www.facebook.com/cepda.oabgo/